TJMS - 0800927-85.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 10:48
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 20:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 19:58
INCONSISTENTE
-
05/08/2024 14:04
Baixa Definitiva
-
05/08/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 14:01
Recebidos os autos
-
24/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 19:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/01/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.
-
19/12/2023 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 17:31
Recurso Especial não admitido
-
18/12/2023 09:35
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800927-85.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Hatsuki Uemura Suguimoto. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800927-85.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800927-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I.
Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II.
O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III.
Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800927-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800927-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.
Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.
II) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800927-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 158 do RITJMS, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o presente recurso e determino a redistribuição dos presentes autos à 1.ª Câmara Cível deste Tribunal, em razão da prevenção determinada nos autos n.º 0104161-78.2005.8.12.0001. Às providências. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800927-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Hatsuki Uemura Suguimoto Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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