TJMS - 0820620-21.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EUNICE DA CRUZ DUARTE

CPF *65.***.*60-91

Advogados

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB: 14467/MS

CPF *00.***.*72-60

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR MUNICIPAL - FUNSERV/SERVIMED

CNPJ: 03.259.788/0001-43

Advogados

MARIANA ROCHA NIMER TEIXEIRA

OAB: 8965/MS

LARISSA SERRANO DE MEDEIROS

OAB: 20571/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 09:13

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2025 09:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 09:12

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/07/2025 07:34

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 08:40

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2025 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:41

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/05/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/05/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicação

  • 10/05/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 12:42

    Publicação

  • 09/05/2024 14:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/05/2024 14:35

    Recurso Especial

  • 08/05/2024 20:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 16:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:01

    Publicação

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Agravado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 11:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Eunice da Cruz Duarte.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Recorrido: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Embargado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Embargado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0820620-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Embargado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820620-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed ( Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - IMPCG - FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE COLUNA POR VIA ENDOSCÓPICA - PRESCRIÇÃO MÉDICA JUSTIFICANDO A ESCOLHA DO PROCEDIMENTO - MÉTODO MENOS INVASIVO E DE MELHOR RECUPERAÇÃO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    A negativa indevida de cobertura de plano de saúde, por si, não acarreta dano moral, devendo-se verificar, pelas especificidades de cada caso, se a conduta ilícita transbordou o mero inadimplemento contratual ensejando significativo abalo a direitos da personalidade do segurado.

    Logo, não se trata de dano moral in re ipsa (presumido).

    Precedentes do STJ.

    II.

    Com relação à fixação dos honorários advocatícios, "a distribuição dos ônus sucumbenciais está relacionada com a quantidade de pedidos requeridos na demanda e o decaimento proporcional das partes em relação a cada pleito". (STJ.

    REsp 1646192/PE, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/03/2017, DJe 24/03/2017).

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0820620-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Eunice da Cruz Duarte Advogado: Paulo da Cruz Duarte (OAB: 14467/MS) Apelado: Serviço de Assistência À Saúde do Servidor Municipal – Servimed ( Advogada: Larissa Serrano de Medeiros (OAB: 20571/MS) Advogada: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822622-61.2022.8.12.0001

Elias Eduardo Paulucio Brito

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Advogado: Leandro Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0822562-88.2022.8.12.0001

Hope do Nordeste LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Cesar Caurim Zanele

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0822562-88.2022.8.12.0001

Hope do Nordeste LTDA

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Fabio Andre Maschio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2022 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0820665-25.2022.8.12.0001

Neobetel Epi, Equipamentos de Protecao I...

Superintendente de Administracao Tributa...

Advogado: Marcelo da Silva Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0820665-25.2022.8.12.0001

Neobetel Epi, Equipamentos de Protecao I...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo da Silva Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 13:11

Exibir Processo