TJMS - 1601714-84.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ GOMES DE SOUSA

OAB: 6292/MS

CPF *07.***.*95-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 16:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601714-84.2021.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

    T.

    S.

    Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Requerido: M. de V.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/13.

    O credor foi intimado à f. 17, manifestou sua anuência às f. 21/22.

    O ente devedor foi intimado à f. 20 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 24.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor HÉLIO TOSHIITI SATO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Por fim, quanto ao requerimento de pagamento na conta do advogado, verifica-se que na procuração de f. 23 consta a previsão de poderes especiais para receber e dar quitação.

    Assim, sendo, autorizo a expedição de alvará em nome do advogado LUIZ GOMES DE SOUSA, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/08/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601714-84.2021.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

    T.

    S.

    Advogado: Luiz Gomes de Sousa (OAB: 6292/MS) Requerido: M. de V.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601714-84.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:34

    Conta Atualizada

  • 03/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:12

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 18/08/2021 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 16:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2021 16:03

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2021 13:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 05/08/2021 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/08/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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