STJ - 0820394-21.2019.8.12.0001

06/07/2023 00:00

Intimação

28/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 26/06/2023

19/06/2023 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595946/2023

19/06/2023 16:15

Protocolizada Petição 595946/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

16/06/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 292976/2023 - AgInt no RE no AgInt no

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0292976 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1965044 - Publicação prevista para 16/06/2023

13/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BUAINAIN e TÁDEA MARIA BUAINAIN THOMAZI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00292976/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1965044/MS

19/05/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 17:16

Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00292976/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1965044/MS

02/05/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/05/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394527/2023

02/05/2023 15:54

Protocolizada Petição 394527/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/05/2023

11/04/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 292976/2023 -

10/04/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2023 20:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 292976/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

05/04/2023 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 292976/2023

05/04/2023 19:52

Protocolizada Petição 292976/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/04/2023

15/03/2023 20:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194158/2023

15/03/2023 20:10

Protocolizada Petição 194158/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023 Petição Nº 974624/2022 - RE no AgInt no

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0974624 - RE no AgInt no AREsp 1965044 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 18:40

Negado seguimento ao recurso de PAULO SERGIO BUAINAIN e TÁDEA MARIA BUAINAIN THOMAZI

23/11/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/11/2022 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1080567/2022

22/11/2022 18:26

Protocolizada Petição 1080567/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2022

04/11/2022 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1020429/2022

04/11/2022 19:29

Protocolizada Petição 1020429/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/11/2022

28/10/2022 05:35

Publicado Vistas Diversas em 28/10/2022

28/10/2022 05:35

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 28/10/2022 Petição Nº 974624/2022 -

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

27/10/2022 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos às partes interessadas, pelo prazo legal, para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 974624/2022. Publicação prevista para 28/10/2022)

27/10/2022 13:24

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado, nos autos eletrônicos do AREsp 1.965.044/MS, procuração/substabelecimento das partes PAULO SERGIO BUAINAIN e TÁDEA MARIA BUAINAIN THOMAZI que outorgue poderes ao advogado FELIPE GONCALVES CALVOSO - s

27/10/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/10/2022 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/10/2022 19:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/10/2022 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 974624/2022

25/10/2022 08:10

Protocolizada Petição 974624/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 24/10/2022

17/10/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948183/2022

17/10/2022 14:23

Protocolizada Petição 948183/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2022

30/09/2022 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 23283/2022 - AgInt

29/09/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0023283 - AgInt no AREsp 1965044 - Publicação prevista para 30/09/2022

26/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BUAINAIN e TÁDEA MARIA BUAINAIN THOMAZI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00023283/2022 - AgInt no AREsp 1965044/MS

13/09/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000197-2022-AJC-4T)

12/09/2022 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2022

09/09/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/09/2022 15:13

Incluído em pauta para 20/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00023283/2022 - AgInt no AREsp 1965044/MS

22/02/2022 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

21/02/2022 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 100035/2022

21/02/2022 17:19

Protocolizada Petição 100035/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2022

01/02/2022 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 23283/2022 -

31/01/2022 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/01/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 23283/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

25/01/2022 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 23283/2022

25/01/2022 20:10

Protocolizada Petição 23283/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/01/2022

17/12/2021 11:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147210/2021

17/12/2021 11:15

Protocolizada Petição 1147210/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

15/12/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

14/12/2021 09:30

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BUAINAIN e TÁDEA MARIA BUAINAIN THOMAZI e não-provido

01/10/2021 17:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

01/10/2021 17:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA. Processo prevento: MC 25274 (2015/0304485-8)

30/09/2021 16:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/09/2021 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

17/09/2021 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/08/2021 14:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL