31/07/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:14

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0027310-90.2008.8.12.0001 (001.08.027310-7) Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Eduardo Bonamigo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Yosinori Ogusuku Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Mario Jorge da Silva Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Apelado: Joilson Barata Monteiro Advogado: Gilberto Garcia de Sousa (OAB: 11738/MS) Apelada: Abadia Soneco Ogusuku Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Aryadna Borges Pereira Advogado: Nedson Bueno Barbosa (OAB: 4625A/MS) Apelado: Jose Eduardo Silveira dos Santos Advogada: Ana Paula Gottardi Barbosa Maia dos Santos (OAB: 20240/MS) Apelada: Ana Cláudia Ogusuku Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Jorge Luiz Fraiha Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: SíLVIA LETÍCIA OGUSUKU IBANHES Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Carlos Alberto Romero Ibanhes Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelada: Mônica Renata Ogusuku de Oliveira Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Luiz Carlos de Oliveira Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: Maria Cecília Ogusuku Pascoal Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: HERMESON DE BRITO PASCOAL Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelado: CARMEM VERÔNICA OGUSUKU Advogado: Alexandre de Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Apelada: Marileidy dos Santos Barros Advogado: Gilberto Garcia de Sousa (OAB: 11738/MS) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA QUE HOMOLOGOU COM RESSALVAS - REFORMA PARA AFASTAR RESSALVAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a possibilidade de homologação de acordo sem ressalvas, em ação de usucapião. 2.

Respeitados os requisitos previstos no art. 104 do Código Civil, notadamente porque o negócio jurídico fora celebrado por pessoas capazes, tendo objeto lícito e determinado, e não existindo oposição da Fazenda Pública Estadual ou Municipal, tampouco dos confinantes, do Ministério Público, cabível a homologação do acordo extrajudicial, sem ressalvas. 3.

Apelação conhecida e provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
06/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/07/2023 12:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2020 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 00:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2020.
15/09/2020 08:26

INCONSISTENTE
15/09/2020 08:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 05:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.
14/09/2020 16:01

Conclusos para decisão
14/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 16:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/09/2020 16:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/09/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 20:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 08:42

INCONSISTENTE
02/09/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.
01/09/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 13:38

Conclusos para decisão
01/09/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:37

Distribuído por sorteio
01/09/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 06:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 19:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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