TJMS - 0802737-74.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:58
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:57
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 10:57
Juntada de Certidão
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 10:55
Baixa Definitiva
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05/09/2023 16:51
Registrado para #{motivos_de_registro}
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17/08/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
17/08/2023 16:18
INCONSISTENTE
-
10/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0802737-74.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Laura Luiza do Amaral Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) POSTO ISSO, quanto à alegada violação aos arts. 17 da Lei n. 8.177/91, 7º da Lei n. 8.660/93 e 22 da Lei n. 8.036/90, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC.
Em relação à suposta ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do mesmo códex.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
05/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 13:22
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
-
30/06/2023 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:34
Recurso Especial não admitido
-
24/03/2023 14:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
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28/11/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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