TJMS - 0800440-86.2021.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

MAURI PAGLIARI

CPF *93.***.*14-15

JANETE INES PAGLIARI

CPF *38.***.*44-87

Advogados

ADEMAR QUADROS MARIANI

OAB: 3589/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 14:49

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 13:19

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800440-86.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Agravado: Mauri Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Agravada: Janete Ines Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/47 do sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/04/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 14:50

    Recurso Especial não admitido

  • 24/04/2024 17:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 07:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 07:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800440-86.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Mauri Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Recorrido: Janete Ines Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800440-86.2021.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Recorrido: Mauri Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Recorrido: Janete Ines Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800440-86.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Mauri Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Apelada: Janete Ines Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ INDEFERIDA NA ORIGEM FORMULADO NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A RENOVAÇÃO DO PEDIDO - MÉRITO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORADEBEM IMÓVEL RURAL - POSSE ANTERIOR ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROCEDÊNCIA AINDA QUE DESPROVIDA DE REGISTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) o pedido de justiça gratuita formulado nas Contrarrazões; e b) a existência, ou não, de constrição judicial indevida sobre imóvel rural. 2.

    A inércia do autor em relação à decisão que indeferiu a gratuidade dajustiça implica preclusão para análise da matéria.

    Outrossim, muito embora seja possível a renovação do pedido de justiça gratuita em sede recursal, deve a parte alegar e comprovar uma alteração da sua situação financeira, o que não ocorreu no caso. 3.

    O artigo 674, do CPC/2015, prevê que quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de Embargos de Terceiro. 4.

    Como cediço, "os embargos de terceiros, instrumento processual destinado à proteção da posse, constituem meio hábil para livrar da constrição judicial bem de propriedade de quem não é parte na demanda" (AgRg no Ag 1337827/MG, Rel.

    Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 02/05/2013, DJe 09/05/2013). 5.

    O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula nº 84 que estipula que "é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro". 6.

    Na espécie, uma vez demonstrada a posse legítima sobre o bem penhorado, os acolhimentos do Embargos é medida que se impõe. 7.

    Apelação Cível conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800440-86.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelado: Mauri Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Apelada: Janete Ines Pagliari Advogado: Ademar Quadros Mariani (OAB: 3589B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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