TJMS - 0800627-81.2021.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 12:02
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 08:23
Juntada de Certidão
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 08:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2024 07:19
Baixa Definitiva
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08/01/2024 17:41
Baixa Definitiva
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08/01/2024 16:42
INCONSISTENTE
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26/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 04:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800627-81.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.
M.
O.
Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Recorrido: E.
L. de O.
Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 22, 151/153, 180, 252/258, 271, 301), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
23/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
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23/10/2023 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 15:25
Recurso Especial não admitido
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16/10/2023 09:12
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 14:05
Recebidos os autos
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11/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/09/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:05
Juntada de Certidão
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12/09/2023 08:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2023 10:35
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/09/2023 05:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/09/2023 05:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800627-81.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: G.
M.
O.
Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Recorrido: E.
L. de O.
Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
21/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 07:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800627-81.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: E.
L. de O.
Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: G.
M.
O.
Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) EMENTA - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO RÉU - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NÃO COMPROVADA - ABANDONO DE CURSO SUPERIOR - INEXISTÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE - RECURSO PROVIDO.
A pretensão alimentar, após o advento da maioridade, passa a ser regida pelos princípios da solidariedade e reciprocidade familiar, descritos nos artigos 1.694 e seguintes do Código Civil.
Sua fixação deve abranger todo o necessário para a sobrevivência digna do alimentado, bem como as possibilidades financeiras do alimentante, observando-se o trinômio da necessidade-possibilidade-proporcionalidade.
Comprovado que o alimentado abandonou curso superior e possui condições físicas de prover o seu próprio sustento, não há razão para manter a pensão após o advento da maioridade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800627-81.2021.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: E.
L. de O.
Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Apelado: G.
M.
O.
Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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