TJMS - 0804692-30.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 07:28
Transitado em Julgado em #{data}
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13/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804692-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Pedro Chaves dos Santos Filho Advogada: Mariana Zorzo Silva Lugo Magdalena (OAB: 18560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - DO MÉRITO - DANO MATERIAL EVIDENCIADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - Embora o autor/apelado tenha adquirido os bilhetes de passagem por intermédio de serviços terceiros, a empresa aérea é a responsável pela organização dos voos, e no caso dos autos foi quem efetuou os cancelamentos, de modo que é de ser rejeitada a preliminar deilegitimidadepassiva.
II - Ocancelamentodevoodevido a reestruturação da malha aérea é parte integrante da atividade exercida pela ré (fortuito interno) e não fato extraordinário, razão pela qual não é causa excludente da responsabilidade de indenizar.
III - Deve prosperar o pedido da parte autora para imediato ressarcimento dos valores por ela desembolsados para aquisição de passagens aéreas.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar aventada e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 08:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/07/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:19
INCONSISTENTE
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804692-30.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelado: Pedro Chaves dos Santos Filho Advogada: Mariana Zorzo Silva Lugo Magdalena (OAB: 18560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/07/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 15:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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06/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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