14/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 07:25

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 20:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2024 19:52

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:16

INCONSISTENTE
18/01/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Observa-se que, embora a presente petição tenha sido cadastrada como recurso de Embargos de Declaração, na verdade, trata-se apenas de um complemento aos Embargos de Declaração nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50000, o qual já foi julgado.

Assim sendo, arquivem-se, combaixanadistribuição.

Int.
17/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:20

Recebidos os autos
16/01/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 16:01

Indeferida a petição inicial
08/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TÉCNICO DE ENFERMEGEM - EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS - NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO MANTIDO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

II.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/12/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/12/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817875-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Adriano do Carmo Sena Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB: 5542/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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