TJMS - 0834130-04.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

WILSON CARLOS DE CAMPOS FILHO

OAB: 11098/MS

CPF *53.***.*76-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.315.918/0001-18

Advogados

RAISSA DUAILIBI MALDONADO CARVALHO

CPF *29.***.*91-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 10:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 20:47

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 10:01

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2024 08:21

    INCONSISTENTE

  • 22/02/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) POSTO ISSO, ante a intempestividade, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por T.

    B.

    G. de M. , com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/02/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:21

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 09:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) "Nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias."

  • 17/01/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) À Secretaria para certificar a extemporaneidade ou não do presente recurso, tal como determinado à fl. 33.

    Após, conclusos.

    Intimem-se

  • 17/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 08:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Diante da preliminar de intempestividade arguida pela parte recorrida (fls. 12/15), certifique a Secretaria a extemporaneidade ou não do presente recurso.

    Após, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 27/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Considerando que a parte recorrente é menor (fls. 23/25 dos autos principais), representada por seu genitor, nos termos do art. 178, II, do CPC, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:35

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0834130-04.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834130-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: U.

    C.

    G.

    M. - C. de T.

    M.

    Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE AFASTADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - PACIENTE DIAGNOSTIGADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA, TERAPIA FONOAUDIOLÓGICA ESPECIALIZADA EM LINGUAGEM E TEA, TERAPIA OCUPACIONAL COM ESPECIALIZAÇÃO INTEGRAÇÃO SENSORIAL E EQUOTERAPIA - RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS 539/2022, QUE ALTEROU A RN 465/2021 - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA ENVOLVENDO TRATAMENTO DE BENEFICIÁRIOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO PREFERENCIALMENTE COM PROFISSIONAIS E CLÍNICA CREDENCIADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão.

    Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de perícia, inexiste cerceamento de defesa com o julgamento antecipado da lide.

    Tratando-se de cobertura de procedimentos envolvendo o tratamento de beneficiários com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo transtorno do espectro autista (TEA), os planos de saúde passaram a ter que oferecer atendimento por prestador apto a executar o tratamento indicado pelo médico assistente, nos termos da Resolução Normativa ANS 539/2022, que alterou a RN 465/2021.

    Precedentes do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0834130-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: U.

    C.

    G.

    M. - C. de T.

    M.

    Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelado: T.

    B.

    G. de M. (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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