09/01/2025 17:22

Baixa Definitiva
24/04/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/04/2024 13:53

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:39

Recebidos os autos
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000284-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Emerson Gomes da Silva Advogado: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Vitor Cesar dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Letícia Simão Soares Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Kennedy Soares Barbosa da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) ARQUIVEM-SE.

Intimem-se. Às providências.
19/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:56

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/01/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/12/2023 07:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000284-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Impetrante: Emerson Gomes da Silva Advogado: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Vitor Cesar dos Santos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Letícia Simão Soares Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Kennedy Soares Barbosa da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS)
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:35

Recebidos os autos
20/10/2023 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/10/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000284-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Emerson Gomes da Silva Advogado: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Vitor Cesar dos Santos Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Letícia Simão Soares Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Kennedy Soares Barbosa da Silva Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DOS CRÉDITOS QUE VIEREM A CABER AO EXECUTADO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 860 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SEGURANÇA CONCEDIDA.

No caso, considerando-se que a execução se processa no interesse do credor, o impetrante possui direito líquido e certo à penhora de créditos que o devedor possua em outro feito.

Nesse sentido, dispõe o artigo 860, do Código de Processo Civil, que "Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado".

Como se vê, a penhora de crédito não exige a liquidez imediata da quantia, uma vez que a constrição recairá sobre os bens que vierem a caber ao executado, até a concorrência do crédito do credor.

Ademais, compulsando os autos nº 0811354-07.2022.8.12.0002, verifico que o executado possui, de fato, expectativa palpável de crédito uma vez que o aludido feito já conta, inclusive, com sentença de parcial procedência.

Além disso, s.m.j., entendo que a eleição do credor pelo rito mais célere não deve servir de fundamento para inviabilizar à efetividade da execução do julgado, até porque "o processo deve servir como instrumento de realização da justiça e não inviabilizá-la".

Segurança concedida.
19/10/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 15:37

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
06/10/2023 15:32

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
22/09/2023 07:50

Recebidos os autos
22/09/2023 07:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/09/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 17:07

Juntada de Informações
28/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000284-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Emerson Gomes da Silva Advogado: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Vitor Cesar dos Santos Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Letícia Simão Soares Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Kennedy Soares Barbosa da Silva Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a execução prossiga na origem com a penhora dos créditos que o devedor possua (ou venha a possuir) nos autos nº 0811354-07.2022.8.12.0002.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como o litisconsorte passivo para, querendo, ingressar ao feito.

Após, colha-se o parecer ministerial.

Defiro ao impetrante o benefício da gratuidade da justiça.

Intimem-se.
27/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:30

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 08:25

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 16:13

Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000284-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Emerson Gomes da Silva Advogado: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Vitor Cesar dos Santos Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Letícia Simão Soares Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Litisconsorte: Kennedy Soares Barbosa da Silva Advogado: Munir Mohamad Hassan Hajj (OAB: 5672/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:21

Distribuído por prevenção
05/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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