TJMS - 1411952-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

KATREN DEUS CAMPAGNA

CPF *22.***.*97-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 10:21

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2024 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2024 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Katren Deus Campagna Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2024 10:06

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2024 13:03

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Katren Deus Campagna POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 15:29

    Recurso especial admitido

  • 14/03/2024 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411952-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Katren Deus Campagna Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411952-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Katren Deus Campagna Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/12/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:24

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 15:44

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 14/12/2023 15:44

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Katren Deus Campagna POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 01/12/2023 07:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Katren Deus Campagna Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Katren Deus Campagna EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411952-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Katren Deus Campagna Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411952-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Katren Deus Campagna EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

    Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

    Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues, vencido o Relator.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411952-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Katren Deus Campagna Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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