27/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:44

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:15

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:15

INCONSISTENTE
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:28

Recurso Extraordinário não admitido
23/09/2024 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
17/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 18:06

INCONSISTENTE
20/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823581-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Ildo Infran Advogada: Margareth Moreira Delgado (OAB: 5027/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 18:01

Recurso Extraordinário não admitido
14/11/2023 12:17

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823581-03.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Ildo Infran Advogada: Margareth Moreira Delgado (OAB: 5027/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823581-03.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Ildo Infran Advogada: Margareth Moreira Delgado (OAB: 5027/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823581-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelado: Ildo Infran Advogada: Margareth Moreira Delgado (OAB: 5027/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - AUTOR DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CID 10 C61 IV) - AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO PELO SUS - PARECER DO NAT QUE ATESTA A NECESSIDADE DE FAZER USO DO MEDICAMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO DIREITO INVOCADO- OBSERVÂNCIA DO TEMA FIXADO NOIAC14E DECISÃO PROFERIDA PELO MINISTRO RELATOR DO RE 1.366.234/SC REFERENDADA PELO PLENO DO STF EM 18.04.2023 - MANUTENÇÃO DO FEITO NA JUSTIÇA ESTADUAL - EXCLUSÃO DA UNIÃO DO POLO PASSIVO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1.234 NO STF - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS CONHECIDO E NÃO PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823581-03.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Apelado: Ildo Infran Advogada: Margareth Moreira Delgado (OAB: 5027/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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