13/08/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:46

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 16:44

Baixa Definitiva
02/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:00

Expedição de Ofício.
01/08/2023 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:21

Recebidos os autos
31/07/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000590-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Nilda Feitosa de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2023 11:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/07/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000590-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria Nilda Feitosa de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:11

Conclusos para decisão
05/07/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:11

Distribuído por prevenção
05/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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