TJMS - 1411999-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANDRESSA BERNARDO MAAS

CPF *29.***.*50-50

Advogados

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Polo Passivo

Partes

C.S.A. COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP (CASA NOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO)

CNPJ: 02.694.290/0001-46

Advogados

ROBSON LUIS MARTINELLI

OAB: 15341/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ: 02.694.290/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 07:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2024 07:42

    INCONSISTENTE

  • 17/10/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 12:42

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 15/10/2024 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 14:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 10/10/2024 10:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/10/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:56

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 17:55

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2024 14:15

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Agravado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 11/17 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Agravado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2024.

  • 17/01/2024 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Recorrido: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Andressa Bernardo Maas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:35

    Recurso Especial não admitido

  • 06/12/2023 09:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/12/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Advogado: Igor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB: 12522/MS) Recorrido: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Embargado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTAS CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411999-52.2023.8.12.0000/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Embargado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Tendo em vista que o recurso interposto visa a modificação do acórdão, é necessária a intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411999-52.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO MENSAL DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO QUE NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - EXCEÇÃO À REGRA DO ART. 833, INCISOS IV E X, DO CPC - NECESSIDADE DE DAR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. É possível relativizar a regra de impenhorabilidade dos incisos IV e X do art. 833 do CPC, a fim de preservar aeficáciado processo executivo, bastando que se preserve o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411999-52.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Assim, com fulcro nos arts. 995 e 1.019, inc.

    I, ambos do Código de Processo Civil, concedo efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, suspendendo os efeitos da decisão recorrida até o julgamento final deste agravo.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

    Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411999-52.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Andressa Bernardo Maas Advogado: Antônio Carlos Ferreira (OAB: 2953B/MS) Agravado: C.S.A.

    Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME Advogado: Robson Luis Martinelli (OAB: 15341/MS) Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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