TJMS - 0840377-35.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara da Inf Ncia, Adolescencia e do Idoso
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Willian Pedro dos Santos Fernandes Processo 0840377-35.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Willian Pedro dos Santos Fernandes - Diante do exposto, julgo procedente o pedido de Medida Protetiva formulado por Reunigue Ferreira dos Santos Freitas e aplico a medida protetiva prevista no art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente para o fim de determinar a proibição do réu Willian Pedro dos Santos Fernandes de se aproximar da vítima Gabriela dos Santos Freitas, mantendo a distância mínima de 300 (trezentos) metros, sob pena de desobediência e prisão.
Convalido a tutela concedida às fls. 24-7.
Expeça-se mandado de intimação da autora, encaminhando-se cópia desta.
O sr. oficial de justiça deverá esclarecer diretamente à representante legal da vítima, de que poderá telefonar para o Disque Direitos Humanos: 100 ou Polícia Militar: 190 para denunciar o descumprimento da medida.
Intime-se o requerido pessoalmente e via Diário da Justiça.
Encaminhem-se cópia dos estudos social e psicológico à DEPCA e solicite-se que se apure a prática dos delitos que foram relatados, em que Gabriela figura como vítima.
Por fim, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
07/07/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 07:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 15:45
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 07:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:27
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:26
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2023 16:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2022 13:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/12/2022 14:00
Recebidos os autos
-
05/12/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 17:46
Recebidos os autos
-
30/11/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2022 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/11/2022 17:04
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/09/2022 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/09/2022 16:06
Recebidos os autos
-
19/09/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2022 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2022 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 11:28
Recebidos os autos
-
09/08/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2022 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2022 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2022 08:31
Recebidos os autos
-
22/07/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2022 18:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2022 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2022 18:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2022 16:39
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2022 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 22:29
Recebidos os autos
-
06/06/2022 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 18:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2022 19:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 11:09
Recebidos os autos
-
30/05/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2022 08:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2022 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2022 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 16:07
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 11:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2022 09:17
Recebidos os autos
-
17/05/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2022 18:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/05/2022 13:19
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:48
Decisão ou Despacho
-
03/05/2022 13:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 13:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/03/2022 14:57
Recebidos os autos
-
17/03/2022 14:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/03/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2022 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2022 18:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 09:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 15:51
Recebidos os autos
-
03/03/2022 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2022 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2022 09:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2022 13:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 17:01
Recebidos os autos
-
13/01/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2021 01:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/12/2021 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/12/2021 16:26
Recebidos os autos
-
03/12/2021 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/12/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 13:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 18:43
Recebidos os autos
-
01/12/2021 18:43
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/11/2021 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2021 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 16:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802619-91.2013.8.12.0004
Municipio de Amambai
Elizangela Pereira dos Santos
Advogado: Caio Fachin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2022 17:20
Processo nº 0800446-27.2018.8.12.0002
Municipio de Dourados
Rubens Filho dos Santos - ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/09/2022 07:28
Processo nº 0925851-08.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Roque Miranda
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/08/2023 12:16
Processo nº 0925851-08.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Roque Miranda
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/01/2020 23:45
Processo nº 0804164-59.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2023 10:35