TJMS - 0904819-73.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/09/2023 16:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2023 16:44 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/09/2023 14:59 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            23/07/2023 01:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/07/2023 01:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 22:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 13:52 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/07/2023 02:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0904819-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Terezinha Leite de Oliveira EMENTA- APELAÇÃO CÍVEL.
 
 EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CABIMENTO - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO.
 
 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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                                            11/07/2023 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 16:17 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            10/07/2023 13:13 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            10/07/2023 13:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 13:06 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/07/2023 01:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/07/2023 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0904819-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Terezinha Leite de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            07/07/2023 16:46 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            07/07/2023 09:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2023 08:50 Conclusos para decisão 
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                                            07/07/2023 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2023 08:50 Distribuído por sorteio 
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                                            07/07/2023 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2023 18:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/07/2023 17:02 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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