16/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 14:05

Baixa Definitiva
16/10/2023 14:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/10/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 09:48

Transitado em Julgado em #{data}
30/09/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411984-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clemencia Aparecida da Silva Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Ateléia Chaise Arrais (OAB: 13683/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM REQUERIMENTO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTÁRIO E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PEDIDO DE TUTELA RECURSAL - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS AUSENTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - A antecipação de tutela a pretensão recursal está condicionada com a verificação dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - Necessidade de produção do laudo pericial para se verificar as lesões mencionadas, análise do caso concreto e estabelecimento do contraditório, elementos suficientes a caracterizar a presença da probabilidade do direito e urgência a sustentar a decisão proferida. -Agravo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/09/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411984-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clemencia Aparecida da Silva Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Ateléia Chaise Arrais (OAB: 13683/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recuso somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso no prazo de 15 dias (Código de Processo Civil, artigo 1.019, inciso II).
12/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411984-83.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Clemencia Aparecida da Silva Advogado: Ady de Oliveira Moraes (OAB: 8468/MS) Advogada: Daiany de Oliveira Moraes Gaspar (OAB: 12702/MS) Advogado: Natália Ateléia Chaise Arrais (OAB: 13683/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
07/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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