TJMS - 0814537-20.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELI CAMILA CAETANO SOARES OLIVEIRA

CPF *15.***.*81-34

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB: 22238/MS

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 06:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814537-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marceli Camila Caetano Soares Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA.

    NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DO CONCURSO EM PLENA VALIDADE - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/07/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814537-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marceli Camila Caetano Soares Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS)

    Vistos. À PGJ Campo Grande, 11 de julho de 2023

  • 12/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814537-20.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Marceli Camila Caetano Soares Oliveira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:35

    Distribuído por prevenção

  • 07/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2022 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 07:24

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 03/05/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/05/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 01/05/2022 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 20/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/04/2022 14:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/04/2022 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 14:01

    Inclusão em Pauta

  • 20/04/2022 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:20

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 22:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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