TJMS - 0903433-08.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2023 17:20
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 17:13
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 06:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.
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04/11/2023 01:11
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:34
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
-
23/10/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/10/2023 12:02
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 14:56
Conclusos para despacho
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14/09/2023 17:04
Recebidos os autos
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14/09/2023 17:04
Recebidos os autos
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903433-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sabastiao de Freitas Oliveira EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO – INÉRCIA – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.
Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903433-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Sabastiao de Freitas Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/06/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:32
Recebidos os autos
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19/06/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
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31/05/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:09
Conclusos para decisão
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30/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 14:41
Conclusos para decisão
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18/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Apelação
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04/05/2023 14:03
Recebidos os autos
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04/05/2023 14:02
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 14:02
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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04/05/2023 07:49
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 03:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
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17/12/2022 02:10
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 09:19
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 09:55
Recebidos os autos
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29/09/2022 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2022 17:43
Conclusos para despacho
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10/06/2022 02:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.
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28/04/2022 00:16
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 11:22
Expedição de Certidão.
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14/04/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2022 17:44
Expedição de Carta.
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02/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 14:11
Recebidos os autos
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25/01/2022 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
18/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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