06/07/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 11:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 18:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 08:12

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:09

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:40

Publicação
24/06/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 15:25

Recurso prejudicado
23/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 10:29

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/06/2025 14:49

Recebidos os autos
15/05/2024 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:42

Publicação
10/05/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/05/2024 11:13

Recurso Especial
09/05/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/05/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 00:01

Publicação
07/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 08:49

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816376-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Claudio Barboza de Lima DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Claudio Barboza de Lima DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO ESQUERDO - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E DA URGÊNCIA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO - MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA - PRECLUSÃO E COISA JULGADA - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO SUS E COM MATERIAIS PADRONIZADOS - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - INADMISSIBILIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL -- RECURSO DO AUTOR E DA DEFENSORIA PÚBLICO CONHECIDO E IMPROVIDO.

RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Cláudio e da Defensoria, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram provimento ao apelo do Estado, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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