TJMS - 0931776-82.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FERNANDES

CPF *47.***.*12-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 07:28

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 17:16

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

  • 24/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:44

    Recurso Especial não admitido

  • 19/10/2023 07:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jose Carlos Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ABANDONO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jose Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jose Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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