TJMS - 0803045-95.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:00
Arquivado Definitivamente
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14/08/2023 15:00
Transitado em Julgado em #{data}
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11/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
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04/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803045-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Luiz Henrique Magalhães Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Advogado: Jefferson Vila Maior (OAB: 25502/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Vistos...
Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil.
Todavia, como a desistência deu-se após o indeferimento da justiça gratuita (p. 172/174) e considerando que o fato gerador da taxa judiciária recursal devida aperfeiçou-se com a própria interposição, a teor do disposto nos arts. 3.º e 6.º, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul, condeno o recorrente ao pagamento do preparo recursal devido.
Sem honorários.
Baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/07/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 11:00
Homologada a Desistência do Recurso
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10/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/11/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 11:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 11:14
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
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01/11/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
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01/11/2022 16:39
Conclusos para decisão
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06/07/2022 18:22
Juntada de Outros documentos
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06/07/2022 18:22
Juntada de Outros documentos
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06/07/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/07/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica
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18/05/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2022 04:03
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 02:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2022 14:44
Conclusos para decisão
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09/05/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 13:55
Distribuído por sorteio
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09/05/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2022
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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