TJMS - 0810694-50.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 10:57
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810694-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelante: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 18549A/MS) Apelada: Caroline Burtet de Quadros Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO NA FASE PRÉ-CONTRATUAL - PROPAGANDA ENGANOSA - ANULAÇÃO DO CONTRATO - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES ADIANTADOS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - SITUAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL PRESENTES - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/09/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810694-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelante: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 18549A/MS) Apelada: Caroline Burtet de Quadros Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Conforme oposição ao julgamento virtual ofertado às fls. 346-347, os recursos foram encaminhados para julgamento da sessão presencial que ocorrerá no dia 27/09/2023, às 14:00 h, como já vem ocorrendo normalmente na Terceira Câmara deste tribunal, de forma que não há se falar em despacho, adiamento ou mesmo retirada do processo de pauta de julgamento.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados pela parte interessada por intermédio do e-mail: [email protected], ressaltando que a sustentação oral por vídeo, conforme provimento, só é disponibilizado para advogado com escritório situado fora da comarcadeCampoGrande/MS.
Indefiro o pedido de retirada do processo da pauta de julgamento.
Intime-se com urgência. -
21/09/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/09/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 13:31
Inclusão em Pauta
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13/09/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 01:33
INCONSISTENTE
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810694-50.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda Advogada: Silvia Valeria Pinto Scapin (OAB: 7069/MS) Apelante: Cometa Campo Grande Comércio de Motos Ltda Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 18549A/MS) Apelada: Caroline Burtet de Quadros Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB: 11782/MS) Advogada: Jeruza de Fátima Ajala Loubet (OAB: 18750/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 12:50
Conclusos para decisão
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07/07/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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07/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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