09/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 08:19

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 01:10

Recebidos os autos
25/11/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818216-70.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravada: Girrane de Souza Hamade Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Danilo Mitsuo Hamade Ishi Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me (Supermercados Comper) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - AFASTADA - RESOLUÇÃO 232 DO CNJ - AUSÊNCIA DE EFEITO VINCULANTE - NÃO CABIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.

O recurso que não trouxer em suas razões fundamentos de fato e de direito capazes de modificar o entendimento exposto na decisão agravada é manifestamente improcedente, nos termos do art. 138, inc.

IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 3.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818216-70.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravada: Girrane de Souza Hamade Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Danilo Mitsuo Hamade Ishi Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me (Supermercados Comper) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 15:47

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818216-70.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Agravada: Girrane de Souza Hamade Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Danilo Mitsuo Hamade Ishi Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me (Supermercados Comper) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.

Depois, conclusos.
06/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:31

Conclusos para decisão
05/10/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818216-70.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Girrane de Souza Hamade Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Danilo Mitsuo Hamade Ishi Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me (Supermercados Comper) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Ante o exposto, nego provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul interposto contra sentença proferida pelo Juízo de Primeira Instância, mantendo o decisum por seus próprios fundamentos.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0818216-70.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Apelada: Girrane de Souza Hamade Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Danilo Mitsuo Hamade Ishi Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Interessado: Sdb Comércio de Alimentos Ltda Me (Supermercados Comper) Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Interessado: Seara Alimentos Ltda Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil (OAB: 303249/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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