TJMS - 1412097-37.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/06/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/06/2025 10:19
Recebidos os autos
-
01/06/2025 10:19
Confirmada
-
01/06/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/05/2025 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 23:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/04/2025 23:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 00:01
Publicação
-
06/03/2025 12:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/03/2025 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 18:50
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:14
Juntada de tipo de documento
-
28/02/2025 17:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 02:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
05/02/2025 00:01
Publicação
-
04/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 13:36
Expedição de "tipo de documento".
-
04/02/2025 13:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/02/2025 13:36
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
31/01/2025 16:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/01/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/01/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 01:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/01/2025 01:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
30/12/2024 10:29
Recebidos os autos
-
30/12/2024 10:29
Confirmada
-
11/12/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
10/12/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 12:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 12:24
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/12/2024 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/03/2024 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 14:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicação
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412097-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Requerente: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Vistos, etc.
Intime-se o(a) autor(a) para se manifestar acerca da resposta do réu/contestação, no prazo legal.
Após, retornem conclusos.
Intime-se. -
09/02/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 15:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/02/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/12/2023 16:52
Expedição de "tipo de documento".
-
15/12/2023 16:52
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 16:52
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
15/12/2023 10:32
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/10/2023 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2023 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/10/2023 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2023 09:04
Recebidos os autos
-
21/09/2023 09:04
Confirmada
-
14/09/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicação
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412097-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Requerente: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.
Tendo em vista os documentos apresentados à f. 383/385, defiro os beneficios da justiça gratuita.
Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias.
Intime-se. -
13/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 07:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/09/2023 19:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/09/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 01:25
Confirmada
-
15/08/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:08
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/08/2023 16:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 00:01
Publicação
-
25/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412097-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Requerente: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Tendo em vista que o requerente postula a concessão da justiça gratuita, intime-se-o para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos atualizados que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, nos termos da lei, sob pena de indeferimento do pedido. -
24/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 01:34
Expedida/Certificada
-
10/07/2023 01:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2023 00:01
Publicação
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1412097-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Requerente: Roberto Brandão de Souza Neto Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2023 12:51
Expedição de "tipo de documento".
-
07/07/2023 12:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
07/07/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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