TJMS - 0823466-21.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 13:16
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2024 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:02
INCONSISTENTE
-
29/02/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 14:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823466-21.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Adilson Machado Palhares Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) Julgamento Virtual Iniciado -
14/02/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 19:28
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823466-21.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Embargante: Adilson Machado Palhares Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. -
24/01/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:31
INCONSISTENTE
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 07:21
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 07:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823466-21.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Adilson Machado Palhares Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Cynthia Campos Cardoso Pastorin (OAB: 37928/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE DA CAPACIDADE FUNCIONAL E LABORATIVA DA COLUNA VERTEBRAL - CIÊNCIA ACERCA DOS TERMOS DA APÓLICE - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DOENÇA DEGENERATIVA - INVALIDEZ POR DOENÇA - AUSÊNCIA DE COBERTURA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃODO DEVER DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Há perfeita incidência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos atinentes ao seguro em tela, como o ajustado entre as partes, podendo se definir como um serviço a cobertura do seguro ofertada pela seguradora, consubstanciada no pagamento dos prejuízos decorrentes de riscos futuros estipulados no contrato aos seus clientes, os quais são destinatários finais desde serviço. 2.
Revela-se congruente destacar que, inexistindo incapacidade total como relatado na inicial, bem como não havendo no quadro do autor sequela incapacitante definitiva total, forçoso salientar que deverá ser afastado o pagamento de indenização por invalidez, em razão de não guardar compatibilidade com o inserto na apólice contratada. 3.
Por derradeiro, unicamente a fim de se evitar eventual oposição de aclaratórios com fins específicos de prequestionamento, dou por prequestionados todos os dispositivos legais e julgados colacionados pelas partes, reconhecendo a inexistência de qualquer violação. 4.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823466-21.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Adilson Machado Palhares Junior Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2024
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415138-46.2022.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Catiane Bordignon Carassa
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2023 12:06
Processo nº 2000603-29.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Maria Helena Umbelina de Freitas
Advogado: Kaoye Guazina Oshiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 13:25
Processo nº 1412096-52.2023.8.12.0000
Lourdes Gomes Vieira Moreira
Advogado: Celeida Cordoba de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 13:20
Processo nº 0828508-12.2020.8.12.0001
Tiago Augusto de Oliveira de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/07/2023 13:25
Processo nº 0828508-12.2020.8.12.0001
Tiago Augusto de Oliveira de Lima
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2020 11:19