TJMS - 2000603-29.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA UMBELINA DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 06:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 06:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000603-29.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria Helena Umbelina de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/11/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 11:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 21/11/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000603-29.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria Helena Umbelina de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Assim, deixo de conceder efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, recebendo-o apenas em seu regular efeito devolutivo.

    Oficie-se ao juiz da causa, comunicando acerca desta decisão.

    Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 28/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 07:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 07:44

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 19:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 01:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2023 01:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000603-29.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Maria Helena Umbelina de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:25

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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