TJMS - 0801725-67.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/01/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:21

Recebidos os autos
18/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 12:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:26

Recebidos os autos
01/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:43

Recebidos os autos
01/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Vardelei Bispo do Rosário Processo 0801725-67.2022.8.12.0015 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Vardelei Bispo do Rosário - Diante do exposto, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração para corrigir o erro material contido na sentença de f. 129-137, de modo que ONDE CONSTA: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea "a", do Novo Código de Processo Civil, julgo, com resolução do mérito, PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o divórcio do casal Diane Alves Piittov do Rosário e Vardelei Bispo do Rosário, ficando dissolvido o casamento para todos os efeitos legais, com fundamentos no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, voltando a requerente a utilizar o nome de solteira, "Diane Alves Piittov"; b) estabelecer que a guarda dos filhos do casal será exercida de forma unilateral pela requerente; c) estabelecer que o direito de visitas deverá ser exercido pelo requerido em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar os menores às 08h do sábado e devolvê-los no mesmo local às 20h do domingo.

Considerando que foi concedida medida protetiva em favor da requerente, o genitor não poderá se aproximar da residência dela para buscar os menores.

Logo, as partes deverão estabelecer um lugar seguro onde as crianças poderão ser buscadas ou, se preferir, a genitora poderá levá-los até a residência da avó paterna.

O período de férias escolares deverão ser dividos entre os genitores, sendo exercido metade com a mãe e a outra metade com o pai, sendo que os genitores deverão acordar a cada ano quem ficará com o primeiro período das férias e quem ficará com o segundo.

Da mesma forma, nos feriados de natal e ano novo os menores deverão passar um com o pai e o outro com a mãe, alternando no ano seguinte.

A mesma regra deve ser considerada para os aniversários dos menores, um ano estes passarão com a genitora e no outro com o genitor e assim sucessivamente.

Os menores deverão comemorar as datas festivas destinadas ao "dia das mães" com a genitora e ao "dia dos pais" com o genitor.

A mesma regra deve ser aplicada aos aniversários dos genitores.

Os genitores deverão respeitar as vontades expressadas pelos seus filhos caso haja interesse em alterar algum dia de visita ou a forma como passarão as ferias escolares e feriados. d) fixar o dever do requerente de pagar pensão alimentícia em favor dos filhos, no valor equivalente a 30% do salário bruto, a ser paga até o dia 10 (dez) de cada mês; " PASSARÁ A CONSTAR: "Ante o exposto, nos termos do art. 487, incisos I e III, alínea "a", do Novo Código de Processo Civil, julgo, com resolução do mérito, PROCEDENTE o pedido inicial para: a) decretar o divórcio do casal Diane Alves Piittov do Rosário e Vardelei Bispo do Rosário, ficando dissolvido o casamento para todos os efeitos legais, com fundamentos no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, voltando a requerente a utilizar o nome de solteira, "Diane Alves Piittov"; b) estabelecer que a guarda dos filhos do casal será exercida de forma unilateral pela requerente; c) estabelecer que o direito de visitas deverá ser exercido pelo requerido em finais de semana alternados, devendo o genitor buscar os menores às 08h do sábado e devolvê-los no mesmo local às 20h do domingo.

Considerando que foi concedida medida protetiva em favor da requerente, o genitor não poderá se aproximar da residência dela para buscar os menores.

Logo, as partes deverão estabelecer um lugar seguro onde as crianças poderão ser buscadas ou, se preferir, a genitora poderá levá-los até a residência da avó paterna.

O período de férias escolares deverão ser dividos entre os genitores, sendo exercido metade com a mãe e a outra metade com o pai, sendo que os genitores deverão acordar a cada ano quem ficará com o primeiro período das férias e quem ficará com o segundo.

Da mesma forma, nos feriados de natal e ano novo os menores deverão passar um com o pai e o outro com a mãe, alternando no ano seguinte.

A mesma regra deve ser considerada para os aniversários dos menores, um ano estes passarão com a genitora e no outro com o genitor e assim sucessivamente.

Os menores deverão comemorar as datas festivas destinadas ao "dia das mães" com a genitora e ao "dia dos pais" com o genitor.

A mesma regra deve ser aplicada aos aniversários dos genitores.

Os genitores deverão respeitar as vontades expressadas pelos seus filhos caso haja interesse em alterar algum dia de visita ou a forma como passarão as ferias escolares e feriados." Esta sentença integra-se à sentença de f. 129-137.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/10/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 18:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 18:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:30

Recebidos os autos
26/10/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 03:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Vardelei Bispo do Rosário Processo 0801725-67.2022.8.12.0015 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Vardelei Bispo do Rosário - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 146, cujo dispositivo final segue transcrito: “

Vistos.

Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 346, do Código de Processo Civil, os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

Intimem-se. Às providências.”
10/07/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:54

Recebidos os autos
06/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:14

Recebidos os autos
04/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:41

Recebidos os autos
29/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 16:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 14:15

Recebidos os autos
21/06/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:15

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 18:43

Recebidos os autos
15/03/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 10:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 01:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:30

Recebidos os autos
29/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2022 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 01:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2022 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2022 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2022 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2022 13:26

Recebidos os autos
19/10/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2022 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2022 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2022 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2022 18:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 18:41

Recebidos os autos
15/09/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2022 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 11:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2022 19:04

Recebidos os autos
14/09/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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