TJMS - 0814541-57.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA DA SILVA OVANDO

CPF *49.***.*01-27

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/06/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 19:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 20/06/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:10

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 16:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/06/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 17:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/04/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 19/04/2024 13:21

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 17/04/2024 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 06:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/11/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814541-57.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Priscila da Silva Ovando Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito do Município de Dourados/MS Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 14:13

    Distribuído por prevenção

  • 07/07/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 21:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 16:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/05/2022 14:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/05/2022 07:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/05/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/04/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:11

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 22:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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