07/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:26

Baixa Definitiva
23/05/2024 08:52

Baixa Definitiva
23/05/2024 08:51

INCONSISTENTE
28/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 11:34

Homologada a Desistência do Recurso
09/02/2024 17:15

Conclusos para admissibilidade recursal
09/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813648-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Taysa de Souza Ferreira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Dourados-MS Repre.

Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA APÓS O ENCERRAMENTO DA VALIDADE DO CERTAME - AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA EXTINÇÃO DA AÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECURSO DA AUTORA - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA E PRETERIÇÃO - DIREITO À NOMEAÇÃO - CONTRA O PARECER - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Apenas após o encerramento da validade do concurso é que a Autora pode ter certeza de que havia sido preterida sua nomeação, eis que, até o último dia do prazo de validade, ainda era possível sua nomeação pela administração pública.

Preliminar rejeitada.

II - A mera expectativa de direito da Autora, por ter sido aprovada fora do número de vagas, convolou-se em direito subjetivo à nomeação no cargo de "Professor de Educação Física" em decorrência da contratação de professores de forma precária para o preenchimento de vagas puras, com preterição daqueles que, aprovados, estariam aptos a ocupar o cargo ou função em questão.

III - Recurso conhecido e provido, para nomeação da candidata.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, contra o parecer, deram provimento ao Recurso de Apelação para conceder a segurança, nos termos do voto do Relator.

O 1º Vogal acompanhou com considerações.
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813648-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Taysa de Souza Ferreira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Dourados-MS Repre.

Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813648-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Taysa de Souza Ferreira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Dourados-MS Repre.

Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Tendo em vista a determinação da Lei n. 12.016 de 2009, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813648-66.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Taysa de Souza Ferreira Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Apelado: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Dourados-MS Repre.

Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Ricardo Rotunno (OAB: 7601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
25/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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