17/03/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 15:09

Baixa Definitiva
17/03/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:41

Expedição de Ofício.
16/03/2023 09:12

Transitado em Julgado em #{data}
23/02/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 13:57

Juntada de Certidão
17/02/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419138-89.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Agravado: Hilton Rissely Felipe de Souza Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Junior (OAB: 14912A/MS) Interessada: Raquel Rangel de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali (OAB: 3840/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÉRITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO VERIFICADO - OBEDIÊNCIA AOS PARÂMETROS DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, se as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão atacada.

II - Não há falar em excesso de execução, quando verificado que os cálculos do exequente foram elaborados observando-se os parâmetros determinados no título executivo judicial.

III - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a suspensão da decisão recorrida (probabilidade de provimento do recurso e risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação - parágrafo único do art. 995 do CPC/15), esta deve ser indeferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
16/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/02/2023 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419138-89.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Antônio Roberto Aparecido Falco Advogado: Jose Ayres Rodrigues (OAB: 9214/MS) Agravado: Hilton Rissely Felipe de Souza Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS) Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogado: Elvio José da Silva Junior (OAB: 14912A/MS) Interessada: Raquel Rangel de Freitas DPGE - 1ª Inst.: Evandro Cesar Casali (OAB: 3840/MS)

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar contrarrecursal arguida à f. 28-39 de violação ao princípio da dialeticidade recursal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.
07/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:43

Conclusos para decisão
02/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 13:32

Expedição de Ofício.
11/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 10:12

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 09:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/11/2022 00:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:57

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:57

Distribuído por prevenção
09/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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