TJMS - 0813900-35.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/08/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813900-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - PRÉVIA COMUNICAÇÃO/AVISO AO CONSUMIDOR PELO ÓRGÃO MANTENEDOR - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Comprovada a notificação do consumidor quanto à inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes, não há que se falar em dever de indenizar, por ausência de ato ilícito.
II - Por força de contrato de prestação de serviço, a parte Requerida comprovou que apenas enviou a notificação ao endereço fornecido pelo Credor, não cabendo a ela a obrigação de procurar o endereço no qual o consumidor poderia ser encontrado.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:55
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/07/2023 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 17:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813900-35.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Raquel Pedro Vera Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:00
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 09:00
Distribuído por sorteio
-
10/07/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 23:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828956-14.2022.8.12.0001
Astra S/A Industria e Comercio
Astra S/A Industria e Comercio
Advogado: Pedro Luiz Pinheiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2024 14:12
Processo nº 0828956-14.2022.8.12.0001
Astra S/A Industria e Comercio
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Pedro Luiz Pinheiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2022 13:51
Processo nº 0826864-34.2020.8.12.0001
Tim S/A.
Free Way Tecnologia LTDA - EPP
Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 09:10
Processo nº 0826864-34.2020.8.12.0001
Free Way Tecnologia LTDA - EPP
Tim S/A.
Advogado: Tales Graciano Morelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2020 16:15
Processo nº 0813948-91.2022.8.12.0002
Marcelina Moura
Confederacao Nacional dos Dirijentes Loj...
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 09:06