TJMS - 0826864-34.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

TIM S/A.

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB: 16780/BA

Polo Passivo

Partes

FREE WAY TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ: 15.137.229/0001-40

Advogados

ESACHEU CIPRIANO NASCIMENTO

OAB: 7660/MS

CPF *71.***.*18-04

JOAO EDUARDO BUENO NETTO NASCIMENTO

CPF *23.***.*70-10

TALES GRACIANO MORELLI

OAB: 19868/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 09:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826864-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Free Way Tecnologia Ltda - EPP Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - RÉ REVEL - RAZÕES DE APELAÇÃO QUE TRATAM DE ASPECTOS FÁTICOS - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O APELO COMO CONTESTAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A ré, citada, não contestou a ação, sujeitando-se aos efeitos da revelia.

    Não pode a apelante utilizar o apelo como se contestação fosse, sendo-lhe permitido abordar nas razões recursais apenas temas jurídicos e matérias de ordem pública, mas não aspectos fáticos.

    Por tal razão, o recurso não comporta conhecimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 25/08/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:41

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 09:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/08/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826864-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Free Way Tecnologia Ltda - EPP Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Posto isso, intime-se a ré apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da documentação apresentada pela autora e, caso de fato tenha promovido apontamentos relacionados às multas de fidelização ora discutidas, imediatamente os exclua do cadastro de inadimplentes, por força da decisão existente em favor da apelada, demonstrando documentalmente nos autos que o fez, sob pena de majoração do valor atribuído à multa diária e pena por litigância de má-fé.

    Intimem-se.

  • 27/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 20:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826864-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Free Way Tecnologia Ltda - EPP Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Assim, levando-se em consideração que a apelada, em contrarrazões, pede a condenação da ré nas penas da litigância de má-fé, intime-se a apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre a matéria.

    Intime-se.

  • 17/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 19:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:51

    INCONSISTENTE

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0826864-34.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tim S/A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Apelado: Free Way Tecnologia Ltda - EPP Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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