STJ - 0841974-05.2022.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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28/03/2025 14:23
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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06/03/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 1013982/2024 - AgInt
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05/03/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/02/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013982 - AgInt no AREsp 2776643 - Publicação prevista para 06/03/2025
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26/02/2025 23:59
Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01013982/2024 - AgInt no AREsp 2776643/MS
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13/02/2025 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000053-2025-AJC-2T)
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13/02/2025 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)
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11/02/2025 00:40
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025
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10/02/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/02/2025 15:15
Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01013982/2024 - AgInt no AREsp 2776643/MS
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20/12/2024 13:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
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20/12/2024 12:15
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
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13/12/2024 00:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 1013982/2024 - AgInt
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12/12/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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11/12/2024 06:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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11/12/2024 01:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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11/12/2024 01:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1013982 - AgInt no AREsp 2776643 - Publicação prevista para 13/12/2024
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11/12/2024 01:00
Determinada a distribuição do feito
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03/12/2024 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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03/12/2024 09:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1067010/2024
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03/12/2024 08:43
Protocolizada Petição 1067010/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/12/2024
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18/11/2024 05:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/11/2024 Petição Nº 1013982/2024 -
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14/11/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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13/11/2024 20:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1013982/2024. Publicação prevista para 18/11/2024)
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13/11/2024 19:51
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1013982/2024
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13/11/2024 19:32
Protocolizada Petição 1013982/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/11/2024
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07/11/2024 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024
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06/11/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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05/11/2024 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024
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05/11/2024 21:10
Não conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA
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24/10/2024 15:14
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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24/10/2024 15:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/10/2024 17:39
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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16/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0841974-05.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique de Souza Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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