TJMS - 0807483-40.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:52
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 10:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:51
Recebidos os autos
-
28/08/2023 17:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
28/08/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Vms Locações e Comércio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Embargada: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/RECURSO ADESIVO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - ACOLHIDA EM PARTE - PRELIMINARES OPOSTAS AO CONHECIMENTO DE RECURSO ADESIVO PROVIDO PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS - SEM EFEITO INFRINGENTE. 1) O escopo dos embargos de declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. 2) Em observância ao dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX da CF/88 e art. 489, § 1.º do CPC), deve ser sanada a omissão da análise de preliminares arguidas pelo embargante-apelado em contrarrazões, contra o conhecimento de recurso adesivo da parte adversa.
Todavia, rejeitadas as respectivas objeções, não deve incidir o efeito modificativo pretendido nos aclaratórios. 3) Recurso parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/08/2023 11:35
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 09:08
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
24/08/2023 11:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/08/2023 14:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 05:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Vms Locações e Comércio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Embargada: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Vistos, etc.
Intimem-se os embargados para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 21 de agosto de 2023.
Des.
Ary Raghiant Neto Relator -
21/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:39
INCONSISTENTE
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Vms Locações e Comércio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Embargada: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Interessado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Interessado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Apelado: Vms Locações e Comercio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa - AÇÃO de Indenização por danos morais e materiais - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA PARTE APELADA AFASTADO - ÔNUS DA PARTE AUTORA EM COMPROVAR A CULPA DO RÉU - ARTIGO 373, I, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.
I - A demonstração da culpa exclusiva da vítima exclui o nexo causal da conduta do apelado, afastando o dever de indenizar.
Não há que se condenar o apelado ao pagamento de indenização pelo acidente ocorrido, uma vez que o conjunto probatório aponta que o acidente de trânsito decorreu unicamente de conduta imprudente da vítima.
II - Cabe a parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, conforme preceitua o art. 373, I, do CPC, do que não se desincumbiu a contento.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO DA GENERALI BRASIL SEGUROS S/A - AÇÃO de Indenização por danos morais e materiais - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FORMA DO TEMA 1076 DO STJ - RECURSO PROVIDO.
Na forma do Tema 1076, do STJ, e disposto nos parágrafos do art. 85, do CPC, a sentença deve ser reformada no capítulo em que arbitrou honorários de sucumbência, para que sejam majorados para 10% do valor atualizado da causa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (representada por sua genitora Adrielle Ferreira Elias) e deram provimento ao recurso de Generali Brasil Seguros S/A, nos termos do voto do Relator. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Apelado: Vms Locações e Comercio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Vistos, etc.
Intime-se a apelante Generali Brasil Seguros S/A para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste acerca das preliminares suscitadas pela empresa/apelada, em suas contrarrazões recursais às fls. 747/751 dos autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Campo Grande/MS, 20 de julho de 2023.
Des.
Ary Raghiant Neto Relator -
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807483-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa (Representado(a) por sua Mãe) Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Adrielle Ferreira Elias Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Apelado: Joel Leite Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Apelado: Vms Locações e Comercio Eireli Advogado: Júnio de Matos e Silva (OAB: 24474/MS) Advogado: Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB: 20246/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0828942-11.2014.8.12.0001
Albino Zanatto
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Fabio Jun Capucho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 10:36
Processo nº 0828942-11.2014.8.12.0001
Albino Zanatto
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/09/2014 16:39
Processo nº 0808492-66.2022.8.12.0001
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Eder Olimpio de Souza
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 13:38
Processo nº 0808492-66.2022.8.12.0001
Eder Olimpio de Souza
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2022 14:50
Processo nº 0807483-40.2020.8.12.0001
Anna Julia Ferreira dos Santos Barbosa
Generali Brasil Seguros S/A
Advogado: Kleydson Garcia Feitosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/03/2020 14:15