TJMS - 0842130-95.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:45
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842130-95.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Edison dos Santos Reggiori Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU AUXILIO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ALESÃOE A ATIVIDADE LABORATIVA - ACIDENTE DE TRABALHO NÃO DEMONSTRADO - BENEFÍCIO QUENÃODECORREDEACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO RECURSAL DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL - CABIMENTO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DAJUSTIÇAESTADUAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.
Laudo pericial que atestou a inexistência do nexo causal entre a lesão e o labor exercido pela parte autora.
Incompetência dajustiçaestadual configurada.
Considerando que a doença nãodecorredeacidente de trabalho, impõe-se a remessa dos autos à justiça federal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
03/08/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 09:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/07/2023 11:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0842130-95.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Edison dos Santos Reggiori Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/07/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 09:45
Distribuído por sorteio
-
10/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0909623-89.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
David Rosa Barbosa
Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2019 16:00
Processo nº 0812986-98.2023.8.12.0110
Carlos Inacio Fernandes
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Rafael Fernandes Puga
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 11:25
Processo nº 1412267-09.2023.8.12.0000
Bunge Alimentos S/A
Caed - Comercio Importacao e Exportacao ...
Advogado: Fernando Tardioli Lucio de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/08/2023 18:46
Processo nº 0900815-76.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Vicente &Amp; Santana LTDA - ME
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/07/2023 19:27
Processo nº 0900815-76.2011.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Vicente &Amp; Santana LTDA - ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/10/2011 07:32