TJMS - 1420192-90.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

PEDRO CESAR COSTA DOS REIS

CPF *98.***.*95-72

Advogados

ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN

OAB: 14889/MS

CPF *24.***.*95-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2023 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 17:08

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420192-90.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Pedro Cesar Costa dos Reis Advogada: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO - MATÉRIA OBJETO DOS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.874.788/SC 1.874.811/SC - TEMA 1.112 - PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A questão posta refere-se ao pedido de pagamento de seguro, ocasião em que se discute nos autos se caberia à seguradora ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao segurado sobre as cláusulas limitativas/restritivas dos contratos de seguro firmado.

    Matéria ligada ao tema 1.112/STJ, previsto nos REsp nº 1.874.788/SC e REsp n° 1.874.811/SC, razão pela qual deve-se manter a decisão que determinou a suspensão do processamento, em razão de afetação.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

  • 10/02/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/02/2023 17:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/02/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420192-90.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Pedro Cesar Costa dos Reis Advogada: Aline Cordeiro Pascoal Hoffmann (OAB: 14889/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Bradesco Vida e Previdência S.

    A. contra decisão interlocutória proferida nos autos nº 0809919-42.2015.8.12.0002 pelo Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados.

    Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intime-se.

  • 07/12/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 02:35

    INCONSISTENTE

  • 06/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 02/12/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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