TJMS - 0800406-11.2020.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 12:54
Arquivado Definitivamente
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22/08/2023 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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28/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800406-11.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria José de Almeida Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM MAJORADO -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Inexistindo comprovação da celebração do contrato, os descontos efetuados devem ser restituídos na forma simples por ausência de má-fé.
II - Considerando o ocorrido, a intensidade do dano, a duração do sofrimento, a repercussão e consequências, bem como as condições pessoais das partes, cabível majorar a indenização por danos morais, para R$ 2.500,00 (três mil reais), mostrando-se tal quantia razoável e proporcional, dentro das circunstâncias do fato.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
27/07/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/07/2023 09:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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12/07/2023 00:17
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:17
INCONSISTENTE
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800406-11.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Maria José de Almeida Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 18:40
Conclusos para decisão
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10/07/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 18:40
Distribuído por sorteio
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10/07/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 16:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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