10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
09/12/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 18:33

Recurso Especial não admitido
02/12/2024 11:40

Conclusos para admissibilidade recursal
02/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PELO ESTADO, MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E SANTA CASA - NÃO DEMONSTRADA - PARAPLEGIA RESULTANTE DE ENFERMIDADE CRÔNICA GRAVE E POTENCIALMENTE SEQUELANTE - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO PELA REGRA GERAL - REEXAMINADOS - JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA AOS AUTORES - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de Associação Beneficente Santa Casa e negaram provimento ao recurso de Joicene, contra o parecer, nos termos do voto do Relator.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) Vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer de estilo, por envolver interesse de menor de idade.

Após, retornem conclusos para decisão.
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) Apresentem os recorrentes a certidão de óbito de Joicene Vertelino no prazo de dez dias; Após a apresentação da certidão, intimem-se Clarissa, Daniel e Kleber a regularizarem suas representações em quinze dias.

Desde já nomeio, para os menores, curadora na pessoa de Tatiana Vertelino, apenas para fins destes autos (f. 894), após a juntada da certidão. Às providências.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) 1 - Como sabido, consoante disposto no artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil, os benefícios da gratuidade judiciária são pessoais, não se comunicando ao litisconsorte e nem se transmitindo aos sucessores do beneficiário, salvo se houver requerimento e deferimento expressos.

Na hipótese dos autos, malgrado a exigibilidade dos honorários e das custas tenha sido suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, na sentença de improcedência recorrida, sem que houvesse requerimento dos benefícios da justiça gratuita, dada a oportunidade dos apelantes, sucessores de Aparecida Se-Se Vertelino, requererem e comprovarem a hipossuficiência financeira para que fosse dispensados ao recolhimento do preparo, requereram dilação de prazo para apresentarem: a) as declarações de hipossuficiência e documentos comprobatórios; b) e o requerimento para substituição processual de Joicene, com a juntada da certidão de óbito dela e demais documentos necessários (comprovação da filiação, declaração de hipossuficiência, se for o caso, e instrumento de procuração).

Desse modo, tendo decorrido mais de dois meses sem que nenhuma providência fosse adotada pelos apelantes, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o processo seja regularizado, com o cumprimento dos itens anteriores ("a" e "b"). 2 - Atendidas as determinações, voltem-me os autos conclusos; do contrário, forma do § 4º do art. 1007 do CPC, intimem-se os apelantes sucessores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem o pagamento do preparo em dobro, sob pena de deserção (não conhecimento do recurso). 3 - Às providências.
21/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) 01.

De início, defiro a justiça gratuita ao nosocômio, dispensando ele do recolhimento do preparo, na forma do art. 24, II, da Lei 3.779/2009. 02.

Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões recursais de f. 702-709 e 719-725 no prazo de 5 dias. 03.

No mesmo prazo, deverá a parte autora requerer e comprovar hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse e não conhecimento do recurso de apelação por falta de preparo. 04. Às providências.
12/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-87.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Bruno Corrêa de Souza (OAB: 26891/MS) Apelado: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelada: Joicene Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelada: Tatiane Se-se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Josiane Sesé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Jeremias Se-Se Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Claudimilson Cecé Vertelino Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Interessado: Aparecida Sese Vertelino (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802127-56.2023.8.12.0002

Adriana da Silva Viana

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0802127-56.2023.8.12.0002

Adriana da Silva Viana

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 1412296-59.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Mercedes Gauto

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1412295-74.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Antonio Joao Carmo da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0802109-87.2013.8.12.0001

Aparecida Se Se Vertelino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sergio Willian Annibal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2013 18:05

Exibir Processo