20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806455-66.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Csm Componentes Sistemas e Máquinas para Construção Ltda Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0806455-66.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Csm Componentes Sistemas e Máquinas para Construção Ltda Advogado: Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB: 7688/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:01

Juntada de Mandado
13/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:36

Recebidos os autos
03/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:17

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:16

Expedição de Certidão.
03/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:29

Juntada de Ofício
28/06/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.
28/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 19:05

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2022 17:07

Juntada de Ofício
27/05/2022 15:38

Recebidos os autos
27/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:15

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:44

Recebidos os autos
12/05/2022 16:44

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:44

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
19/04/2022 11:33

Conclusos para julgamento
12/04/2022 14:31

Recebidos os autos
12/04/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 08:15

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 08:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 21:00

Recebidos os autos
29/03/2022 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
24/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 18:32

Juntada de Mandado
21/03/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 15:06

Recebidos os autos
08/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:02

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:58

Expedição de Carta.
03/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:55

Expedição de Mandado.
03/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
02/03/2022 08:33

Realizado cálculo de custas
25/02/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2022.
25/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:11

Recebidos os autos
24/02/2022 17:11

Decisão ou Despacho
23/02/2022 08:03

Conclusos para decisão
23/02/2022 07:02

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 15:25

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:25

INCONSISTENTE
22/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2022 15:06

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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