TJMS - 0838724-66.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

ADAO SABINO DA SILVA

CPF *15.***.*65-10

Advogados

PAULO ROBERTO MASSETTI

OAB: 5830/MS

CPF *73.***.*44-53

THIAGO ANDRADE MINARI

OAB: 23505/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:04

    INCONSISTENTE

  • 18/03/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 52/60 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 14:36

    Recurso Especial não admitido

  • 01/12/2023 06:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/11/2023 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 09/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

    Mesmo os chamados embargos de declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

    Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

    Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838724-66.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838724-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DEEFEITOSUSPENSIVOAO RECURSO - REJEITADO - MÉRITO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - OCORRÊNCIA - LIMITAÇÃO DOS JUROS À TAXA DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) em preliminar, a necessidade de se atribuirefeitosuspensivoao recurso; e b) no mérito, a eventual abusividade dos juros remuneratórios contratados. 2.

    Incabível a concessão deefeitosuspensivoà Apelação, pois ausente verossimilhança das argumentações constantes no apelo, bem como seria ineficaz, nesta oportunidade, agregar efeito suspensivo a recurso que está sendo julgado. 3.

    Em sendo os juros remuneratórios contratados em percentual significativamente superior à média praticada pelo mercado ao tempo da contratação, deve ocorrer a revisão do contrato.

    Precedente Qualificado do STJ. 4.

    As taxas contratuais são abusivas, uma vez que há significativa discrepância entre o índice pactuado e a média praticada pelo mercado ao tempo da contratação. 5.

    Apelação Cível conhecida e não provida, com majoração do ônus de sucumbência.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0838724-66.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Adão Sabino da Silva Advogado: Paulo Roberto Massetti (OAB: 5830/MS) Advogado: Thiago Andrade Minari (OAB: 23505/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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