10/11/2023 18:40

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 18:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2023 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412368-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Leandro Borges de Oliveira Advogada: Jéssika Souza Martins Vieira da Cruz (OAB: 22147/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS.

TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA.

RETIRADA DEGRAVAMEDE VEÍCULO.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

DESCABIMENTO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a decisão que determinou que a instituição financeira proceda à baixa no gravame do veículo após a quitação do valor pactuado, porquanto a fixação de multa diária pelo juízo a quo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a 10 (dez) dias multa, encontra-se em consonância com os patamares da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como com a finalidade precípua das astreintes, consubstanciada na garantia da efetividade da decisão judicial, não havendo que se falar, no caso, em injustiça ou excesso no arbitramento da multa, que poderia resultar em um enriquecimento sem causa da parte autora. 2.

Recurso desprovido.
16/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 19:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412368-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Leandro Borges de Oliveira Advogada: Jéssika Souza Martins Vieira da Cruz (OAB: 22147/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:36

INCONSISTENTE
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412368-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Votorantim S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Leandro Borges de Oliveira Advogada: Jéssika Souza Martins Vieira da Cruz (OAB: 22147/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/07/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 16:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 16:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
10/07/2023 16:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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