TJMS - 0811047-88.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 14:11
Baixa Definitiva
-
12/01/2024 14:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 19:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 19:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
14/11/2023 19:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/11/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Acórdão
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Acórdão
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Acórdão
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0811047-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Teixeira Conceição Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Wildson Alves da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Após, VOLTEM conclusos para julgamento. Às providências. -
07/11/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0811047-88.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Josiane Teixeira Conceição Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Wildson Alves da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
06/11/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811047-88.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josiane Teixeira Conceição Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Recorrido: Wildson Alves da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Ante o exposto, conheço do recurso interposto pelo Município de Campo Grande e, no mérito, NEGO-LHE provimento.
Sem custas em razão da isenção legal.
Em razão da sucumbência, CONDENO o município ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem. Às providências. -
12/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811047-88.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Josiane Teixeira Conceição Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Recorrido: Wildson Alves da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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