19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:43

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 14:43

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 15:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:26

Confirmada
07/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 15:45

Publicação
18/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:19

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815701-21.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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