07/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:42

Confirmada
27/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 06:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000533-12.2021.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/07/2023.
26/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:56

Negação de Seguimento
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
19/04/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/04/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 22:34

Confirmada
04/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000533-12.2021.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos etc.

Decorrido o prazo requerido na manifestação de f. 120, intime-se o Recorrido Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da proposta de acordo formulada pela autora à f. 115.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 02:17

Confirmada
18/08/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicação
11/07/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 4000533-12.2021.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Reqda: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela autora à f. 115.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 01:26

Confirmada
07/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:55

Expedição de "tipo de documento".
06/07/2023 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/07/2023 17:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicação
26/06/2023 00:01

Publicação
26/06/2023 00:01

Publicação
26/06/2023 00:01

Publicação
23/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:32

Negação de Seguimento
02/12/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 12:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/12/2022 10:43

Recebidos os autos
25/07/2022 10:18

Expedição de "tipo de documento".
25/07/2022 10:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/07/2022 10:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/05/2022 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2022 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:01

Publicação
22/02/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2022 16:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2022 00:57

Confirmada
31/01/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:22

Expedida/certificada
20/01/2022 03:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 01:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 00:01

Publicação
19/01/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 16:00

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2022 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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