01/07/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:55

Recebidos os autos
25/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 08:37

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 20:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:54

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 19:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 10:06

Recebidos os autos
24/03/2025 10:06

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 16:23

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 16:13

Processo Reativado
28/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:09

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:12

Homologada a Transação
13/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:02

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 23:20

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:12

Recebidos os autos
16/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 03:04

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:24

Homologada a Transação
13/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:24

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:49

Recebidos os autos
07/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:33

Recebidos os autos
06/09/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 14:02

de Conciliação
17/08/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:37

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Sofia Rodrigues de Oliveira (OAB 28007/MS) Processo 0803856-84.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Miranda da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 05/09/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
10/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:01

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:48

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
16/03/2023 18:26

Recebidos os autos
16/03/2023 18:26

Tutela Provisória
17/02/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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