TJMS - 0807314-19.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 11.595.217/0001-08

Advogados

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB: 14666/MS

CPF *24.***.*71-65

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 35463/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 08:55

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/05/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 15:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0807314-19.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 54/64 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:25

    Publicação

  • 10/04/2024 17:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 17:04

    Recurso Especial

  • 09/04/2024 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 11:25

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 00:01

    Publicação

  • 14/03/2024 00:01

    Publicação

  • 13/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/03/2024 14:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0807314-19.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Recorrido: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807314-19.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0807314-19.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Embargado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807314-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COBERTURA SECURITÁRIA NEGADA - TRANSPORTE DE CARGA - SINISTRO CONSUBSTANCIADO NO FURTO PARCIAL DO PRODUTO (SOJA) E SUBSTITUIÇÃO POR AREIA/SÍLICA - CDC - INAPLICABILIDADE - CLÁUSULA LIMITATIVA - VALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Ao caso não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    Isto porque, trata-se de contratação de seguro facultativo de responsabilidade civil por sociedade empresária, no exercício de tal mister.

    Não se confunde a hipótese dos autos com precedentes do STJ que, a partir da teoria finalista mitigada, ou aprofundada, entendem pela incidência do diploma consumerista a relações securitárias, já que, nestas, o objeto do seguro é o patrimônio da própria seguradora.

    O cálculo do prêmio dos seguros parte de complexo cálculo atuarial, a partir da análise dos riscos inseridos nas apólices.

    Se a apelante contratou seguro de responsabilidade civil prevendo somente cobertura por subtração total da carga, concomitantemente a do veículo, pagou o prêmio respectivo por tal cobertura.

    Não se vislumbra violação à essência da contratação, na medida em que, na atual sociedade de massa e riscos, os eventos potencialmente danosos tendem ao infinito e as partes, em exercício pleno da liberdade contratual, convencionaram cobrir somente parte deles.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0807314-19.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Rodomaior Transportes Ltda.

    Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Apelado: Tókio Marine Seguradora S/A Advogado: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB: 35463/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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