23/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823665-09.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE NÃO INTERFERE NA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE PESSOAS - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL AO GRAU DA LESÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

III.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823665-09.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:50

INCONSISTENTE
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823665-09.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Embargado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823665-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) - DIREITO AO RECEBIMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DA INVALIDEZ AFERIDA EM LAUDO PERICIAL - APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA NO CONTRATO OU SUSEP - DEVER DE INFORMAÇÃO DA EMPRESA ESTIPULANTE - TEMA 1112, STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

RECURSO ADESIVO DA SEGURADORA PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Do contrato de seguro firmado entre as partes constou expressamente a cobertura de invalidez permanente total ou parcial por acidente.

II - Havendo previsão no contrato quanto à graduação do valor indenizatório de acordo com o grau de invalidez apresentado no laudo pericial, e não sendo da seguradora o dever de informação, não é possível impor à requerida o pagamento do valor integral previsto na apólice de seguro.

III - O Superior Tribunal de Justiça, com o julgamento Tema 1.112, em sede de recurso repetitivo, firmou o posicionamento no sentido de que o dever de informação cabe à empresa estipulante, considerando, principalmente, que o surgimento da relação jurídica nasce entre a estipulante e a seguradora.

Aplicação das cláusulas contratuais.

IV - Recurso do autor conhecido e não provido.

Recurso adesivo da seguradora parcialmente conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator..
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823665-09.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Apelante: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Antoniel Costa da Silva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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